A entrada em vigor em 2012 das emendas à Convenção STCW reforça, para o nível de gestão (management level), novas exigências no que respeita à formação dos oficiais de máquinas marítimas ao nível de gestão.
O nível de gestão engloba Oficiais de máquinas de 2ª classe e Chefes de Máquinas. O Mestrado em Engenharia de Máquinas Marítimas da ENIDH é indispensável à formação e certificação desses oficiais.
A conclusão com aproveitamento do primeiro ano do Mestrado em Engenharia de Máquinas Marítimas (MEMM) satisfaz os requisitos mínimos obrigatórios para a obtenção dos certificados de competência para Oficiais de máquinas de 2ª classe e Chefes de Máquinas de navios cuja máquina principal tenha uma potência propulsora igual ou superior a 3000 kW, conforme previsto no Código STCW (Regra A-III/2).
Podem candidatar-se à admissão ao Mestrado em Engenharia de Máquinas Marítimas:
a)Os titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;
b)Os titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um primeiro ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este processo;
c)Os titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo Conselho Técnico-Científico da ENIDH;
d)Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Técnico-Científico da ENIDH.
2 - O reconhecimento a que se referem as alíneas b) a d) do n.º 1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau.
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